Memorial Pernambuco : História de Pernambuco

A Manutenção do Clima Revolucionário

Introdução A Confederação do Equador contou com a participação de diversos segmentos sociais, incluindo os proprietários rurais que, em grande parte, haviam apoiado o movimento de independência e a ascensão de D. Pedro I ao trono, julgando que poderiam obter maior poder político com o controle sobre a província de Pernambuco. Dessa maneira as elites agrárias da região pretendiam preservar as estruturas socioeconômicas e ao mesmo tempo chegar ao poder, até então manipulado pelos mercadores e militares de origem portuguesa, que se concentravam em Recife. No entanto esse movimento não foi protagonizado apenas pelas elites. A necessidade de lutar contra o poder central fez com que a aristocracia rural mobilizasse as camadas populares. Se as camadas populares não tinham até então sua própria organização, isso não significa que não tivesse condição para organizar suas reivindicações e caminhar com as próprias pernas, questionando não apenas o autoritarismo do poder central, mas da própria aristocracia da província A Confederação do Equador pode ser considerada como um desdobramento da Revolução de 1817, marcada pelo liberalismo radical e que fora reprimida por D. João VI. No entanto, apesar da violenta repressão, as idéias republicanas e autonomistas estavam fortemente arraigadas em parcelas significativas da sociedade pernambucana. Essas idéias haviam se desenvolvido ao longo do século XVIII, devido as influências do iluminismo europeu e principalmente á decadência da lavoura canavieira associada à política de opressão fiscal do governo do Marquês de Pombal, e se manifestaram principalmente na Revolução Pernambucana de 1817 e no Movimento Constitucionalista de 1821. Em outros momentos da história, as idéias liberais encontraram terreno para expansão, como durante a Revolução do Porto e nos primeiros momentos pós independência.

A Independência de Pernambuco

Em 1821 iniciou-se um novo movimento emancipacionista em Pernambuco, quando foi organizada a “Junta Constitucionalista”, antecipando em 1 ano a independência. Nesse ano, era possível encontrar na região uma série de elementos ainda relacionados com a revolução de 1817; ainda subsistiam as condições objetivas da crise e os elementos subjetivos, iluministas, expressos na Revolução do Porto, em andamento em Portugal, que difundia idéias constitucionalistas e liberais, apesar de suas contradições . O governo de Pernambuco estava nas mãos de Luís do Rego Barreto, responsável pela repressão em 17, muitos líderes da Revolução se encontravam em liberdade. A “Junta Provisória” foi formada em outubro de 1821, na cidade de Goiana, organizada principalmente por proprietários rurais – organizados na maçonaria- e por parcelas das camadas urbanas de Recife. Na prática era um poder paralelo, na medida em que, com um discurso liberal, condenavam o governo de Luís do Rego e defendiam sua deposição. O movimento, de caráter político, transformou-se rapidamente em uma luta armada, que impôs a Convenção de Beberibe, determinando a expulsão do governador para Portugal e a eleição pelo povo, de uma nova junta de governo. O novo governo foi formado principalmente por ex-combatentes da revolução de 1817, predominando porém os elementos da camada mais rica da sociedade local. Uma das medidas mais importantes do novo governo foi a expulsão das tropas portuguesas do Recife, que na prática representou o rompimento definitivo da província de Pernambuco com Portugal.

A Reação Conservadora

O movimento pernambucano representava uma ameaça aberta tanto aos interesses portugueses de recolonização, expresso nas cortes de Lisboa, como principalmente à elite tradicional brasileira e a seu projeto moderado de independência política. O regionalismo e o sentido de autonomia que se manifestava na região nordeste contrariavam as intenções da aristocracia rural, organizada principalmente no Rio de Janeiro. Para essa elite, a independência deveria conservar as estruturas socioeconômicas e promover mudanças políticas apenas no sentido de romper com Portugal e garantir a soberania do Brasil, possibilitando dessa forma, que essas elites exercessem com maior liberdade, seus interesses econômicos. A manutenção da unidade territorial (ao contrário do que ocorria na América Espanhola) era a forma de garantir que os interesses predominantes no Rio de Janeiro fossem igualmente predominantes em todo o Brasil. A repressão ao movimento foi articulada por José Bonifácio, articulado com alguns fazendeiros de Pernambuco, que depôs a Junta em 17 de setembro de 1822. Um novo governo formou-se na província, do qual participava Francisco Paes Barreto e outros ricos proprietários, o que fez com que o governo ficasse popularmente conhecido como “Junta dos Matutos”. Em 8 de dezembro de 1822 D. Pedro I foi reconhecido imperador em Recife e a elite pernambucana passou a participar da elaboração de uma constituição brasileira. A historiografia tradicional encara a “Formação do Estado Nacional” de forma elitizada, desprezando as guerras de independência que ocorreram em várias províncias do país. Enquanto movimentos antilusitanos se desenvolviam no nordeste, reunia-se no Rio de Janeiro uma Assembléia Constituinte, concentrando as atenções das elites, incluindo as de Pernambuco. As discussões políticas na Assembléia deixavam antever a organização das primeiras tendências que se desenvolveriam mais tarde no país. No entanto, naquele momento, a tendência predominante foi a centralizadora, vinculada principalmente aos interesses lusitanos e apoiada principalmente pelos portugueses residentes no Brasil, em sua maioria comerciantes, que pretendiam reverter o processo de independência. O fechamento da Constituinte foi o primeiro passo concreto para a realização desse objetivo, seguido da imposição da Constituição em 1824, autoritária e centralizadora, fazendo com que as elites provinciais vissem ruir qualquer possibilidade de autonomia.

A Confederação do Equador

Além dos elementos já analisados, na organização do movimento foi de grande importância o papel da imprensa, em especial dos jornais “A Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco”, de Cipriano Barata e do “Tífis Pernambucano” de Frei Caneca. A eclosão do movimento está diretamente associada as demonstrações de autoritarismo do imperador na província de Pernambuco, nomeando Francisco Paes Barreto como presidente da província, em lugar de Pais de Andrade, apoiado pelo povo. As Câmaras Municipais de Recife e Olinda não aceitaram a substituição. Em 2 de Junho de 1824 foi proclamada a Confederação do Equador. O caráter separatista do movimento pretendia negar a centralização e o autoritarismo que marcavam a organização política do Brasil. A consolidação dessa situação dependia em grande parte da adesão das demais províncias do nordeste, que viviam situação semelhante tanto do ponto de vista político como econômico. Dessa maneira, as idéias republicanas e principalmente federalistas assimiladas dos EUA serviram como elemento de propaganda juntas às elites de cada província. O governo da Confederação deslocou homens para outras províncias a fim de obter a adesão de seus governantes. Foi convocada uma Assembléia Legislativa e Constituinte, cuja abertura estaria marcada para o dia 7 de agosto de 1824. Do ponto de vista político, pais de Andrade elaborou um projeto de Constituição, tendo como modelo a Constituição Colombiana, vista como a mais liberal na América Latina; do ponto de vista social, o projeto elaborado por Frei Caneca determinou a extinção do tráfico negreiro para o porto do Recife. Essa medida é considerada como a primeira e mais importante fissura do movimento, uma vez que atingia diretamente os interesses dos proprietários rurais. No entanto os trabalhos preparatórios da Assembléia Constituinte foram suspensos devido a ameaça das forças de repressão. O governo provisório encabeçado por Pais de Andrade procurou adquirir armas nos Estados Unidos, garantir a adesão das demais províncias e organizar milícias populares para fazer frente as tropas monárquicas de D. Pedro I Os presidentes das províncias do Ceará e do Rio Grande do Norte aderiram ao movimento e organizaram tropas para defende-lo. Na Paraíba, o apoio veio das forças contrárias ao presidente Filipe Néri, fiel ao imperador, que acabou deposto.

Confronto e Derrota

A organização de tropas para defender o Confederação permitiu a grande participação popular. Setores da camada popular já estavam organizados em “brigadas” desde 1821, compostas por mulatos, negros libertos e militares de baixa patente. Em 21, quando do movimento Constitucionalista, essas brigadas foram organizadas pelos líderes do movimento e acionadas em determinados situações, porém, sob o controle das elites locais. No entanto, em vários momentos na história das brigados houve insubordinação e radicalização, expressando não o sentimento nativista, mas a radicalização contra proprietários ou ainda a população branca. Em 1823 ocorreram ataques diretos aos portugueses, que ficaram conhecidos como “mata-marinheiro” e protestos raciais, marcados pelo exemplo haitiano. Esse processo de radicalização amedrontava as elites e por várias vezes foram responsáveis por seu recuo na luta contra o poder central. As divisões internas ao movimento, entre as elites haviam tendências diferenciadas, assim como o distanciamento destas em relação a massa popular contribuiu para a derrota do movimento. Por outro lado, havia a presença de tropas mercenárias contratadas pelo poder central, comandadas por Lord Cochrane que cercavam a província. Essa situação foi responsável pela política vacilante de Pais de Andrade, que não aceitou os termos de rendição propostos pelo mercenário, devido principalmente, a forte pressão que sofria das camadas baixas da população. Essa situação é reforçada quando, depois da tomada de Recife pelas tropas mercenárias, Pais de Andrade refugiou-se em um navio inglês, enquanto os elementos mais radicais resistiam em Olinda, liderados por Frei Caneca. A violenta repressão, financiada pelo capital inglês, foi responsável por debelar o movimento, prender seus principais líderes, que foram executados, dentre eles o próprio Frei Caneca.

1824:Uma contituição Antidemocrática “Causa-me horror só ouvir falar em revolução”. Muniz Tavares, antigo revolucionário de 1817 na Assembléia Constituinte (21/mai/1823). Anais do Parlamento Brasileiro – Assembléia Constituinte, 1823, tomo I, Rio de Janeiro, pág. 90. “Durante as discussões da Constituinte ficou manifesta a intenção da maioria dos deputados de limitar o sentido do liberalismo e de distingui-lo das reivindicações democratizantes. Todos se diziam liberais, mas ao mesmo tempo se confessavam antidemocratas e antirevolucionários. As idéias revolucionárias provocavam desagrado entre os constituintes. A conciliação da liberdade com a ordem seria o preceito básico desses liberais, que se inspiravam em Benjamim Constant e Jean Baptiste Say. Em outras palavras: conciliar a liberdade com a ordem existente, isto é, manter a estrutura escravista de produção, cercear as pretensões democratizantes”. O primeiro processo constitucional do Brasil iniciou-se com um decreto do príncipe D. Pedro, que no dia 3 de junho de 1822 convocou a primeira Assembléia Geral Constituinte e Legislativa da nossa história, visando a elaboração de uma constituição que formalizasse a independência política do Brasil em relação ao reino português. Dessa maneira, a primeira constituição brasileira deveria ter sido promulgada. Acabou porém, sendo outorgada, já que durante o processo constitucional, o choque entre o imperador e os constituintes, mostrou-se inevitável. A abertura da Assembléia deu-se somente em 3 de maio de 1823, para que nesse tempo fosse preparado o terreno através de censuras, prisões e exílios aos opositores do processo constitucional.

A) ANTECEDENTES: DIVERGÊNCIAS INTERNAS

O contexto que antecede a Assembléia foi marcado pela articulação política do Brasil contra as tentativas recolonizadoras de Portugal, já presentes na Revolução do Porto em 1820. Neste mesmo cenário, destacam-se ainda, divergências internas entre conservadores e liberais radicais. Os primeiros, representados por José Bonifácio resistiram inicialmente à idéia de uma Constituinte, mas por fim pressionados, acabaram aderindo, com a defesa de uma rigorosa centralização política e a limitação do direito de voto. Já os liberais radicais, por iniciativa de Gonçalves Ledo, defendiam a eleição direta, a limitação dos poderes de D. Pedro e maior autonomia das províncias. Apesar da corrente conservadora controlar a situação e o texto da convocação da Constituinte ser favorável à permanência da união entre Portugal e Brasil, as Cortes portuguesas exigem o retorno imediato de D. Pedro, que resistiu e acelerou o processo de independência política, rompendo definitivamente com Portugal, a 7 de setembro de 1822. Sofrendo severas críticas de seus opositores e perdendo a confiança do imperador, José Bonifácio e seu irmão Martim Francisco demitiram-se em julho de 1823, assumindo uma oposição conservadora ao governo, através de seus jornais A sentinela da Liberdade e O Tamoio. Rompidas definitivamente as relações com Portugal, o processo para Constituinte tem prosseguimento, discutindo-se a questão dos critérios para o recrutamento do eleitorado que deveria escolher os deputados da Assembléia. O direito de voto foi estendido apenas à população masculina livre e adulta (mais de 20 anos), alfabetizada ou não. Estavam excluídos religiosos regulares, estrangeiros não naturalizados e criminosos, além de todos aqueles que recebessem salários ou soldos, exceto os criados mais graduados da Casa Real, os caixeiros de casas comerciais e administradores de fazendas rurais e fábricas. Com esta composição social, ficava claro o caráter elitista que acabará predominando na Constituinte, já que retirava-se das camadas populares o direito de eleger seus representantes.

B) O ANTEPROJETO: LIBERAL E ANTIDEMOCRÁTICO

Com um total de 90 membros eleitos por 14 províncias, destacavam-se na Constituinte , proprietários rurais, bacharéis em leis, além de militares, médicos e funcionários públicos. Para elaborar um anteprojeto constitucional, foi designada uma comissão composta por seis deputados sob liderança de Antônio Carlos de Andrada, irmão de José Bonifácio. O anteprojeto continha 272 artigos influenciados pela ilustração, no tocante à soberania nacional e ao liberalismo econômico. O caráter classista e portanto antidemocrático da carta, ficou claramente revelado com a discriminação dos direitos políticos, através do voto censitário, onde os eleitores do primeiro grau (paróquia), tinham que provar uma renda mínima de 150 alqueires de farinha de mandioca. Eles elegeriam os eleitores do segundo grau (província), que necessitavam de uma renda mínima de 250 alqueires. Estes últimos, elegeriam deputados e senadores, que precisavam de uma renda de 500 e 1000 alqueires respectivamente, para se candidatarem. A postura elitista do anteprojeto aparece também em outros pontos, como a questão do trabalho e da divisão fundiária. O escravismo e o latifúndio não entraram em pauta, pois colocariam em risco os interesses da aristocracia rural brasileira. Segundo Raymundo Faoro “o esquema procurará manter a igualdade sem democracia, o liberalismo fora da soberania popular”. Tratava-se portanto, de uma adaptação circunstancial de alguns ideais do iluminismo aos interesses da aristocracia rural. Destaca-se ainda, uma certa xenofobia na carta, que expressava na verdade, uma lusofobia marcadamente anticolonialista, já que as ameaças de recolonização persistiam, tanto no Brasil (Bahia, Pará e Cisplatina), como em Portugal, onde alguns setores do comércio aliados ao clero e ao rei, alcançam uma relativa vitória sobre as Cortes, no episódio conhecido como “Viradeira”. A posição anti-absolutista do anteprojeto, fica clara devido a limitação do poder de D. Pedro I, que além de perder o controle das forças armadas para o parlamento, tem poder de veto apenas suspensivo sobre a Câmara. Dessa forma, os constituintes procuram reservar o poder político para a aristocracia rural, combatendo tanto as ameaças recolonizadoras do Partido Português, como as propostas de avanços populares dos radicais, além do próprio absolutismo de D. Pedro I. “Afastando o perigo da recolonização; excluindo dos direito político as classes inferiores e praticamente reservando os cargos da representação nacional aos proprietários rurais; concentrando a autoridade política no Parlamento e proclamando a mais ampla liberdade econômica, o projeto consagra todas as aspirações da classe dominante dos proprietários rurais, oprimidos pelo regime de colônia, e que a nova ordem política vinha justamente libertar.” (PRADO JR., Caio. Evolução política do Brasil).

C) A DISSOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA

A posição da Assembléia em reduzir o poder imperial, faz D. Pedro I voltar-se contra a Constituinte e aproximar-se do partido português que defendendo o absolutismo, poderia estender-se em última instância, à ambicionada recolonização. Com a superação dos radicais, o confronto político se polariza entre os senhores rurais do partido brasileiro e o partido português articulado com o imperador. Nesse ambiente de hostilidades recíprocas, o jornal “A Sentinela”, vinculado aos Andradas, publica uma carta ofensiva a oficiais portugueses do exército imperial. A retaliação dá-se com o espancamento do farmacêutico David Pamplona, tido como provável autor da carta. Declarando-se em sessão permanente, a Assembléia é dissolvida por um decreto imperial em 12 de novembro de 1823. A resistência conhecida como “Noite da Agonia” foi inútil . Os irmãos Andradas, José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos, são presos e deportados. Perdendo o poder que vinham conquistando desde o início do processo de independência, a aristocracia rural recua, evidenciando que a formação do Estado brasileiro não estava totalmente concluída. “. . . Havendo eu convocado, como tinha direito de convocar, a Assembléia Constituinte Geral e Legislativa, por decreto de 3 de junho do ano passado, a fim de salvar o Brasil dos perigos que lhe estavam iminentes: E havendo esta assembléia perjurado ao tão solene juramento, que prestou à nação de defender a integridade do Império, sua independência, e a minha dinastia: Hei por bem, como Imperador e defensor perpétuo do Brasil, dissolver a mesma assembléia e convocar já uma outra na forma de instruções feitas para convocação desta, que agora acaba, a qual deverá trabalhar sobre o projeto da Constituição que eu lhe ei de em breve lhe apresentar, que será mais duplicamente liberal do que a extinta assembléia acabou de fazer .” (Decreto Da dissolução da Assembléia Constituinte). 12/nov/1823

D) A CONSTITUIÇÃO DE 1824

Foi a primeira constituição de nossa história e a única no período imperial. Com a Assembléia Constituinte dissolvida, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado formado por 10 membros que redigiu a Constituição, utilizando vários artigos do anteprojeto de Antônio Carlos. Após ser apreciada pelas Câmaras Municipais, foi outorgada (imposta) em 25 de março de 1824, estabelecendo os seguintes pontos: – um governo monárquico unitário e hereditário. – voto censitário (baseado na renda) e descoberto (não secreto). – eleições indiretas, onde os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da província e estes elegiam os deputados e senadores. Para ser eleitor da paróquia, eleitor da província, deputado ou senador, o cidadão teria de ter, agora, uma renda anual correspondente a 100, 200, 400, e 800 mil réis respectivamente. – catolicismo como religião oficial. – submissão da Igreja ao Estado. – quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. O Executivo competia ao imperador e o conjunto de ministros por ele nomeados. O Legislativo era representado pela Assembléia Geral, formada pela Câmara de Deputados (eleita por quatro anos) e pelo Senado (nomeado e vitalício). O Poder Judiciário era formado pelo Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados escolhidos pelo imperador. Por fim, o Poder Moderador era pessoal e exclusivo do próprio imperador, assessorado pelo Conselho de Estado, que também era vitalício e nomeado pelo imperador.

Nossa primeira constituição fica assim marcada pela arbitrariedade, já que de promulgada, acabou sendo outorgada, ou seja, imposta verticalmente para atender os interesses do partido português, que desde o início do processo de independência política, parecia destinado ao desaparecimento. Exatamente no momento em que o processo constitucional parecia favorecer a elite rural, surgiu o golpe imperial com a dissolução da Constituinte e conseqüente outorga da Constituição. Esse golpe, impedia que o controle do Estado fosse feito pela aristocracia rural, que somente em 1831 restabeleceu-se na liderança da nação, levando D. Pedro I a abdicar.