PROPOSTAS PARA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARTES CÊNICAS

PROPOSTAS PARA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARTES CÊNICAS

O Teatro é uma forma de arte cuja especificidade a torna insubstituível como registro, difusão e reflexão do imaginário de um povo mas sua condição atual reflete uma situação social e política grave, resultante de uma inaceitável mercantilização imposta à cultura no país, na qual predomina uma política de eventos.

Para nós, teatristas, é fundamental a existência de um processo continuado de trabalho e pesquisa artística, posto que, o nosso compromisso ético é com a função social da arte, considerando que a produção, circulação e fruição dos bens culturais é um direito constitucional.

A cultura esvaziada de pensamento, estruturada pela visão política que tem no marketing o seu fundamento, é o que alimenta na sociedade a competição, a concentração de renda, o preconceito, a privatização dos direitos elementares do cidadão e a manutenção do status quo.

Não compete à Arte dar o pão, nem forjar pseudo-inclusões sociais através de políticas públicas que acreditam propiciar a inclusão e a contenção da insatisfação social. À Arte compete apontar para além dos limites impostos pela dura realidade, na tentativa de buscar novos caminhos para a política e para o homem.

A política municipal de fomento às artes cênicas, mesmo com muitos projetos e ações que merecem nossos maiores elogios, necessita não só de mais recursos, carece de direcionamento. Não queremos dizer, com isto, que os recursos hoje destinados à cultura são suficientes; ao contrário, queremos dizer que, além de mais recursos, é preciso criar políticas de investimento com precisas intenções de fomentar as artes cênicas.

As artes cênicas possuem seus mercados ativos mas não é uma indústria aos moldes do audiovisual e fonográfica. Fazemos uma arte que tem um corpo a corpo latente e ao vivo com o seu público, e o nosso registro é feito através do olhar direto do espectador, cotidianamente, espetáculo após espetáculo. Nossa arte é uma arte presentificada, que acontece no momento exato da nossa respiração. É na sua respiração, no seu movimento, no aqui e no agora que se deposita a realidade do acontecimento teatral.

Desta forma, seguem as propostas para política de investimento em formação, infra-estrutura e fomento para teatro, dança e circo , para próxima gestão municipal, elaboradas pelo segmento de artes cênicas e aprovada em Assembléia no dia 01 de dezembro de 2004, às 19h, no Teatro Armazém.

1. PROPOSTAS PARA A MELHORIA DOS EQUIPAMENTOS, INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E DE RECURSOS HUMANOS DOS TEATROS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RECIFE

Os Teatros municipais abrigam hoje produções durante todo o ano que contribuem com a divulgação da cultura pernambucana e nacional. Desta forma a utilização contínua destes espaços, provoca um desgaste natural em seus equipamentos e em sua estrutura física, sendo de suma importância que a manutenção destes mecanismos técnicos e estruturais seja feita de forma periódica para que não venha a prejudicar, mais ainda, as produções artísticas, uma vez que estamos atrasados mais de 20 anos em qualidade técnica, afastando assim o público das casas de espetáculo e tirando Recife do circuito nacional.

Ações Emergenciais:


Reposição e manutenção dos equipamentos e materiais de som e luz dos teatros, semestralmente;	Lâmpadas, fusíveis e alguns materiais precisam de troca imediata, e não semestralmente. Mesas de luz digital são muito interessantes, mas precisam de manutenção, o que não é norma no serviço público – o mais realista seria uma Mesa de Luz analógica. Aquisição, reposição e manutenção dos equipamentos dos teatros (som, luz e acessórios), anualmente, constituindo-se uma acervo mínimo de reposição de lâmpadas, fusíveis e outros materiais.
Regulamento interno dos teatros e contrato de ocupação dos mesmos;	Os horários de funcionamento dos funcionários não coincidem com os horários dos espetáculos – O contrato de ocupação pune as produtoras profissionais que precisam ter o retorno do investimento. Regulamento interno dos teatros, fazendo coincidir os horários dos funcionários com os espetáculos; as pautas serão concedidas pro-tempore, enquanto tiver uma média de público maior que 70 pessoas por dia, durante 3 dias (isso é apenas uma sugestão).
Colocar à disposição das produções locais equipe técnica qualificada de, no mínimo, dois profissionais de cada área, em horário compatível com as montagens e realizações dos espetáculos;
Prioridade no concurso público para técnicos de Artes Cênicas (iluminação, sonoplastia, maquinista, camareira, bilheteiro) com critérios de seleção sob o aval das entidades representativas das Artes Cênicas;	Me parece inconstitucional, além de ser discriminativo. A ingerência não é benvinda no serviço público. Retirada desse parágrafo.
Reciclagem anual dos técnicos, com programa pré-estabelecido;	Cursos de capacitação anual para os técnicos.
Revisão salarial dos atuais técnicos dos teatros Barreto Júnior, Parque, Apolo-Hermilo, para solucionar o esvaziamento e os boicotes nas funções técnicas- Estudo de Planos de cargos e salários ;	Isso é uma ingerência externa e descabida no serviço público. O mais político seria uma articulação sem a necessidade de expressar isso num documento. Na verdade, função precípua do Sated-PE. Retirada desse parágrafo.
Aquisição de material técnico: ferramentas, material para montagem e de segurança com a aplicação de manutenção e reposição. Serviço de segurança nos teatros.	Texto redundante (ver reposição do equipamento). *Retirada desse parágrafo.*

Reformas Físicas

UNIDADE	COMENTÁRIOS E PROPOSTA DE NOVA REDAÇÃO
TEATRO BARRETO JÚNIOR – reforma completa: melhor acomodação do público – mudança das cadeiras; melhor acomodação dos atores – reforma nos camarins. Reforma na caixa cênica. Limpeza na entrada de serviço.	Isso implica em mexer no orçamento da Prefeitura,l inviabilizando qualquer ação no ano de 2006. Particularmente não vejo necessidade dessas propostas, tendo em vista outras prioridades. Seria interessante montar uma equipe multidisciplinar, com a participação da prefeitura, visando estabelecer necessidades e prioridades. TEATROS MUNICIPAIS – Instalação de um grupo multidisciplinar, com a participação eqüitativa da sociedade civil organizada e Prefeitura, no sentido de fazer uma vistoria em todos os teatros municipais, estabelecendo necessidades e prioridades.
TEATRO DO PARQUE – reforma da caixa cênica. Limpeza na entrada de serviço.	IDEM
TEATRO APOLO-HERMILO – reativar a lanchonete. Realizar o trabalho definitivo de conservação das paredes, caibros e telhado. Reformular a estrutura de acomodação para o público no teatro Hermilo, atendendo a proposta original do cenógrafo Beto Diniz (URB).	IDEM
TEATRO DE SANTA ISABEL – rever a estrutura física do teatro. Democratizar o uso das salas de dança. Acatar propostas de espetáculos para crianças em temporadas curtas ou longas (um Teatro-Monumento não pode estar fechado para esse público).	IDEM
CONCHA ACÚSTICA DO SÍTIO DA TRINDADE – reativar definitivamente com equipamentos necessários e equipe técnica permanente. Reativar o projeto da cobertura conversível do palco da concha.	IDEM
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PERNAMBUCO – reequipamento	IDEM

2. PROPOSTAS PARA AÇÕES ESTRUTURADORAS DE FORMAÇÃO E FOMENTO

ITENS	COMENTÁRIOS E PROPOSTA DE UMA NOVA REDAÇÃO
Sugerimos que a Secretaria de Cultura faça um cadastramento de todos os artistas e técnicos filiados às entidades de Artes Cênicas, com relação de endereços, telefones e, principalmente, e-mails de contato, para que, assim que seja definido o edital do Prêmio Auxílio-Montagem a cada ano, os profissionais que militam nessa área possam ter um acesso ainda mais rápido e eficiente de seu conhecimento;	É muita ingenuidade colocar essa obrigação nas mãos da Prefeitura. O mais correto seria a classe promover esse cadastramento, e, mediante um convênio, passar essas informações para a Prefeitura. Quem faz sabe quem faz. E colocar a culpa no Sated, Feteape, Artepe etc. não é desculpa. É preciso um trabalho de articulação. Sugerimos que a Secretaria de Cultura do Município, assine um convênio com o Sated, Apacepe, Feteape e Artepe, no sentido de que estas entidades procedam ao cadastramento dos artistas e técnicos em espetáculos, cedendo-se o aludido cadastro, atualizado mensalmente, para que a Prefeitura possa fazer suas premiações e outras ações.
Reiteramos que a divulgação do Prêmio Auxílio-Montagem precisa ser ainda mais ampliada nos veículos de comunicação de massa;	Isso é desconhecer o mecanismo de operacional de uma entidade pública. Há anos que esse problema acontece, dependente muito mais da articulação política da Prefeitura com os órgãos de imprensa. É uma questão de interesse. Reiteramos a necessidade de uma melhor divulgação nos meios de comunicação, do Prêmio Auxílio-Montagem.
Faz-se urgente uma nova avaliação do edital através de estudos das entidades de Artes Cênicas – incluindo a aceitação de propostas cênicas que não apresentem texto falado – assim como o aumento do valor direcionado para o Prêmio Auxílio-Montagem.	Mais vez tenta-se ingerir na entidade pública. Isso só causa ressentimento e desprezo. Cabe mais uma vez um trabalho de cooperação entre entidades privadas e públicas. Reiteramos a necessidade da composição de um grupo multidisciplinar, composto por entidades de artes cênicas e Prefeitura, eqüitativamente, para elaboração dos editais de pauta, prêmio Auxílio Montagem e outras ações pertinentes.
Por isso, é necessário considerar a quantia de R$ 300 mil por semestre, distribuindo R$ 100 mil para cada uma das categorias especificamente a cada semestre, a considerar teatro, dança e circo, contemplando até 08 (oito) novas montagens por segmento, o que resultaria no auxílio a 24 (vinte e quatro) propostas cênicas a estrear. Caso os projetos de uma determinada área não atinjam os critérios estabelecidos, a verba será destinada igualitariamente às outras áreas;	Sempre se deve ter o cuidado e habilidade na redação do texto, para não ferir suscetibilidades, sob pena de retroagir qualquer ação nessa área. Não faz parte da cultura do órgão pública, trabalhar em parceria com entidades privadas. É uma relação muito difícil. O interessante é que acontece, às vezes, uma pessoa combater tais ações, e, quando se investe de um cargo público, mudar de opinião. Cooptação faz parte da democracia, infelizmente. Reiteramos a necessidade imperativa da criação de uma comissão multidisciplinar, eqüitativa entre entidades privadas de artes cênicas e a Prefeitura, no sentido de fixar os valores do Auxílio Montagem e outras ações pertinentes. (este texto pode integrar textos equivalentes)
Reivindicamos que a procura pelo Prêmio Auxílio-Montagem não tem sido tão grande, especialmente pela tamanha exigência na documentação das companhias, o que inviabiliza a participação de grupos estreantes ou equipes que não têm representatividade jurídica. Por isso, solicitamos que os proponentes possam ser também pessoas físicas. Os valores aprovados seriam então repassados para uma das entidades que, em comum acordo, poderão cobrar um percentual como taxa administrativa, devidamente estipulado em assembléia com a classe. Possibilitaríamos assim uma maior participação dos que fazem as Artes Cênicas no Recife;	É muito bonito mas não considero justo, equipar grupos iniciantes com grupos já estabelecidos. Cada caso é um caso. A necessidade da forma jurídica é condição sine qua non para participar de qualquer atividade estatal. A Lei da Responsabilidade Fiscal cobra isso. Não acredito ser possível a participação da pessoa física, a não sob a figura de profissional autônomo com registro no CIM. A entidade cobrar percentual pelo serviço prestado, abre brecha para ações ilícitas. Reivindicamos que o edital do Prêmio Auxílio Montagem, possa contemplar pessoas jurídicas e profissionais autônomos com registro no CIM.
É imprescindível que os prazos de pagamento do Prêmio Auxílio-Montagem sejam rigorosamente cumpridos, assim como a desvinculação dos grupos contemplados para que, caso ocorra algum problema com um dos vencedores, os outros não venham a ser prejudicados;	Mas é claro que os prazos tem que cumpridos, pois as leis, decretos, regimentos e portarias assim disciplinam. É um texto redundante e óbvio. Retirada do parágrafo.
Como os trâmites junto a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT) às vezes exigem um prazo longo e, quase sempre, com valores bem excessivos, solicitamos que o pedido de autorização dos autores só faça-se necessário ao ser divulgada a aprovação dos projetos. Para garantia dos direitos do autor, sugerimos que seja anexada na apresentação de cada proposta o pedido de liberação junto a SBAT, cujo preço é bem mais viável para as produções, e não a sua aprovação final. Caso a companhia contemplada não consiga a autorização do autor logo após a divulgação do resultado, que seja contemplado o grupo suplente.	Acho justo que assim ocorra. Mas o texto é prolixo e confuso. Reiteramos que qualquer pedido de pauta, participação em Prêmios etc., seja exigida um documento do SBAT, declarando que a solicitação do texto está em andamento, sob pena de cancelamento.
Assim como são respeitadas as diretrizes da ECAD e SBAT, exigimos que seja respeitada a Lei do Artista n° 6.533 no que se refere a profissionalização dos artistas envolvidos nos projetos apresentados.	É óbvio que assim seja! Lembramos que nas ações da Prefeitura, seja qual for o trâmite, a observância da Lei Federal 6.533.
Deixar transparentes os critérios que norteiam a seleção de espetáculos, com distribuição igualitária para a dança e o teatro, a ocupar temporadas nos teatros Apolo e Hermilo Borba Filho. Tais critérios podem ser sugeridos pela própria classe artística, em reunião pública ou com as entidades de Artes Cênicas, que também indicaria nomes para a comissão julgadora a avaliar os projetos;	Este texto está redundante. Já foi comentado acima, a criação de um grupo para estudar e dispor sobre isso.
Sentimos a necessidade de cursos de dança e teatro para além do período dos festivais ou eventos. Esses cursos permanentes poderiam ser sugeridos pela própria classe artística, como fruto de um mapeamento para atender as necessidades do mercado, com flexibilidade de horários e prazos convenientes para cada oficina. Lembramos ainda que, não só profissionais de outros Estados, mas também professores locais devem ser convidados constantemente a ministrar aulas;	É uma reivindicação justa, mas sinto uma leve ingerência na coisa pública. Tem que ter habilidade e sutileza na redação. Cursos permanentes? Isso mexe no orçamento da Prefeitura! Propomos a realização de cursos de artes cênicas (teatro e dança), fora do período dos festivais realizados pela Prefeitura, de modo permanente, divulgados com bastante antecedência nos meios de comunicação.
Criação de um centro de formação em Artes Cênicas – enquanto isto se estrutura, já que será necessário um planejamento a longo prazo, utilizar o Centro Apolo-Hermilo como um espaço propício para cursos de investigação e capacitação dos profissionais das Artes Cênicas, assim como o Teatro Barreto Júnior priorizaria uma formação continuada, com cursos de iniciação promovidos pela prefeitura;	Isso é outra roubada. O Centro Hermilo Borba Filho não funciona e ainda pensa-se em criar outro tipo parecido? É melhor fortalecer o Centro Hermilo. Propomos um grupo de multidisciplinar, com a participação eqüitativa de entidades de artes cênicas e Prefeitura, visando uma reformulação do Centro Hermilo Borba Filho e seu funcionamento urgente.
Abrir edital público para propostas dos cursos locais em ambos os espaços, Centro Apolo-Hermilo e Teatro Barreto Júnior;	Texto redundante. Se antes, lá em cima, propõe-se cursos, aproveita-se e coloca o que for necessário. Retirada do parágrafo.
Periodicamente abrir discussão com a classe artística sobre o processo de ocupação das pautas nos Teatros Apolo , Hermilo Borba Filho e Teatro de Santa Isabel;	Outro texto redundante. Se já tem a proposta de criação de um grupo de estudos, para que falar isso novamente: Retirada do parágrafo.
Solicitamos que projetos de investigação de Artes Cênicas possam ter vez nesta gestão cultural como um fomento à pesquisa, com a seleção de critérios que possam compor um edital público, aberto à pessoa física ou jurídica, totalizando uma verba de R$ 80 mil para teatro, dança e circo a ser aplicada, totalizando R$ 240 mil. Registramos ainda que um resultado final possa ser apreciado pela classe artística e o público em geral, seja na qualidade de um trabalho impresso ou cênico.	Outro texto redundante. Retirada do parágrafo.

AMPLIAÇÃO DO MULTICULTURAL PARA A PRODUÇÃO E ARTISTAS PROFISSIONAIS

É importante registrar que nós, produtores e artistas profissionais das Artes Cênicas, não discordamos do Projeto Multicultural, pelo contrário, pretendemos fortalecer ainda mais o mesmo, solicitando para que sejam mais democraticamente divulgados os prazos para inscrição de projetos tanto na área de oficinas quanto na de propostas de espetáculos, como também uma reavaliação do processo de condução pedagógica do Programa.

ITEM	COMENTÁRIOS E NOVA REDAÇÃO
Divulgação mais democrática dos prazos para inscrição de projetos tanto na área de oficinas quanto na de propostas de espetáculos; Reavaliação do processo de condução pedagógica do Programa.	Mas gostam de ser redundantes! \|Já se tratou do assunto lá em cima. Retirada do parágrafo.

ESTÍMULO À MANUTENÇÃO DE GRUPOS E COMPANHIAS ATRAVÉS DE EDITAIS

ITEM

COMENTÁRIOS E NOVA REDAÇÃO

Objetivando fortalecer as companhias estáveis que atuam no mercado profissional e, de acordo com o que foi aprovado no relatório final da I Conferência Municipal de Cultura (item 20 do capítulo Cultura como Vetor de Desenvolvimento: Geração de Renda, Fomento à Produção e Inclusão Social), sugerimos um projeto piloto: um prêmio auxílio-manutenção no valor de R$ 180 mil por ano que seja distribuído para quatro equipes de pesquisa reconhecida, duas na área de teatro, duas em dança e duas na área de circo, recebendo R$ 30 mil cada, com possibilidade de ocupação nos teatros municipais. Os critérios para esse edital podem ser formatados pelas entidades representativas das Artes Cênicas. Como sugestão, deve-se levar em consideração o tempo de vida da companhia em trabalho continuado, análise da pesquisa proposta explicitando seu desenvolvimento e duração, que não poderá ser superior a um ano, e escoamento desse estudo em debates, seminários, apresentações para escolas, ensaios abertos, etc.

Isso está me cheirando ao velho e tradicional paternalismos. Sou produtor e autor de projetos culturais e não concordo com isso. O que me importa é uma pauta que permita que o espetáculo fique em cartaz enquanto tiver público, mediante uma média de público pré-definida; que não se onere a produção com custos de pessoal técnico da Prefeitura; flexibilização nos horários de pauta, possibilitando fazer teatro de manhã, meio-dia, meia noite, 3 da madrugada etc.; que o teatro esteja em perfeitas condições técnicas (ar condicionado, som e luz) e que o custo de ocupação da pauta volte aos 10% (como era na primeira gestão de Jarbas), retirando-se a taxa. Quando muito pode se solicitar à FCCR que divulgue os espetáculos em cartaz mediante convênio com os jornais, rádio e televisão, como já existiu em épocas passadas, quando se divulgava as atrações. Essas tentativas de obrigar a Prefeitura a fazer isso aquilo, soam perigosas e impertinentes. Tudo depende de um trabalho de articulação política. Retirada do parágrafo.

3. PROPOSTAS PARA POLÍTICA DE OCUPAÇÃO DOS TEATROS, FESTIVAIS E SISTEMA DE INCENTIVO Á CULTURA.

Distribuição de pautas

1)Com relação ao Teatro Barreto Júnior:

ITEM	COMENTÁRIOS E NOVA REDAÇÃO
CAMPANHA: Fazer uma Campanha específica para melhorar a imagem do Teatro, avaliando-se os resultados a curto, médio e longo prazo. A 1ª etapa teria a duração de 12 meses. As produções que ocuparem o teatro receberiam da Prefeitura, material de divulgação (cartazes, panfletos, tijolo em jornal, mídia televisiva (Agenda específica para o Barreto Júnior). Teriam também a isenção da pauta para este período.	Isso mexe no orçamento da Prefeitura para 2006, o que torna a idéia intempestiva (custo de mídia, criação publicitária, impressos etc.) Promoções a criação de uma campanha publicitária de divulgação do teatro, com destaque para as peças em cartaz, com avaliações periódicas.
CONTRA-PARTIDA: Os grupos que estiverem em temporada têm que realizar uma apresentação no Teatro, sem custo para a Prefeitura, dentro do projeto “Educação para o Teatro, Educação para a Vida”, realizado às quartas feiras a preços populares.	*Retirada do parágrafo*, por achar desnecessário e intempestivo.
Obs.: Para os 12 primeiros meses, o critério principal para escolha dos espetáculos que cumpririam temporada no Barreto Júnior, além dos já estipulados no edital de licitação, e da qualidade artística, deverá ser o de espetáculos já estreados com comprovada aceitação de público.	A idéia se choca com os editais de ocupação dos teatros, além de ser paternalista. Critérios são critérios, e tem muito de subjetividade nisso. O que é qualidade artística? Retirada do parágrafo.
2ª Etapa da Campanha: Seguem as licitações posteriores, analisando-se os resultados dos períodos anteriores.	*Retirada do parágrafo.*
Para os próximos editais de licitação:	IDEM
Manter o que foi adquirido anteriormente com relação a divulgação.	IDEM
O critério de comprovação de aceitação de público, não deverá ser utilizado, permitindo assim, a ocupação de espetáculos estreantes.	Ah, é?! No dos outros é refresco?! Isso que está sendo proposto soa-me discricionário. Por que para uns é válido e para outros não? Reserva de mercado? Sou radicalmente contra. Retirada do parágrafo.

Com relação ao Projeto “Educação para o Teatro, Educação para Todos” :

ITEM

COMENTÁRIOS E REDAÇÃO NOVA

Determinar critérios para escolha dos espetáculos;

Quem vai determinar?

Propomos a definição de critérios para o projeto, com a participada das entidades de artes cênicas e Prefeitura, igualitariamente.

Selecionar os espetáculos através da mesma comissão formada para escolha dos espetáculos que cumprirão temporada, para que desta forma, o teatro possa ter uma unidade na qualidade dos espetáculos apresentados, melhorando assim sua imagem, contribuindo para o sucesso da campanha de divulgação.

Caímos na redundância obnóxia. O que é qualidade dos espetáculos. Vai dizer que Cinderela não tem qualidades, mas Rei Lear tem? Isso é subjetivo.

Propomos que dentro dos critérios se estabeleça que os espetáculos a serem selecionados sejam representativos do que está sendo feito no teatro Pernambuco atualmente.

2) Com relação as licitações :

ITEM	COMENTÁRIOS E REDAÇÃO NOVA
Conforme decisão da Conferência Municipal de Cultura, os espetáculos teatrais e de dança, devem passar por uma curadoria, composta por membros da Secretaria de Cultura, Fundação de Cultura e Entidades representativas de Classe. Desta forma, caso as pautas não sejam preenchidas durante a licitação, esta mesma comissão, deverá se reunir após 3 (três) dias, sem custo para Prefeitura, e analisar as solicitações para ocupação das pautas em vacância. Os critérios de avaliação serão os mesmos utilizados para licitação, porém sem a exigência da documentação.	Este parágrafo é contraditório e se choca com a redação proposta mais acima, neste documento. Se já está proposta uma comissão para estudar as pautas, este texto está nulo. Retirada do parágrafo.
Levando em consideração o número cada vez maior de Mostras e Festivais na Cidade que interferem no período de espetáculos locais, ampliando cada vez mais as pautas eventuais, e reduzindo as temporadas, propomos: Conciliar os festivais com os cumprimentos das pautas eventuais em vigor, para que não haja prejuízo aos espetáculos em cartaz;	Mas isso soa tão óbvio que considero ridículo comentar, e, pior, incluir num documento desse nível. Com o estudo que fiz de 29 teatros do Grande Recife, com a metade sem funcionar, mostra que há uma necessidade, urgente, de articulação, de mobilização da classe para operacionalizar esses espaços, e, não falar que é preciso conciliar. Isso é um trabalho da comissão das mostras, que pode ser, sim, monitorado pelas entidades de classe, pois, para isso é que elas existem. Se, atualmente, estão defasadas, a Prefeitura e nem a sociedade em geral tem culpa disso. A classe é que é desunida, despreparada e despolitizada. Retirada do parágrafo.
Licitação para temporadas deverá acontecer para os períodos de: abril a junho – agosto a novembro. As Mostras e Festivais deverão ser realizados fora deste período de licitação;	Redundante. Retirada do parágrafo.
Devido à procura do horário da manhã para apresentações para infância no Teatro do parque, solicitamos a ocupação deste horário ser por licitação;	Redundante. Retirada do parágrafo.
3) Com relação ao Teatro de Santa Isabel e Centro Apolo-Hermilo:	Redundante. Retirada do parágrafo.
Tornar público e esclarecedor os critérios utilizados para ocupação das pautas;	Redundante. Retirada do parágrafo.
Abertura no Teatro de Santa Isabel para temporada de espetáculos locais para infância, fora de eventos e festivais;	Redundante. Retirada do parágrafo.

Festivais

Abrir discussão para cada segmento – dança e teatro	Manter o parágrafo
Discutir os formatos dos festivais, considerando os seguintes itens:	Manter o parágrafo
Curadoria composta por mais de uma pessoa, modificada a cada ano;	Manter o parágrafo
Discussão com as entidades quanto a na formação inicial dos festivais;	Manter o parágrafo
Trazer curadores do Brasil comprometidos a assistir todos os espetáculos de Pernambuco apresentados durante os Festivais.	Manter o parágrafo

· Festival Nacional de Teatro

De acordo com o documento aprovado na Conferência Municipal de Cultura, com relação ao FNT, onde um dos objetivos é criar mecanismo apropriado ao intercâmbio e a projeção de seus criadores, sugerimos que com o apoio da Prefeitura, curadores dos mais importantes festivais do país estejam presentes no Projeto Janeiro de Grandes Espetáculos (Festival de Curitiba, Porto Alegre em Cena, Belo Horizonte, Festival de Dança de Joinvile e SESC Nacional), já que este projeto é uma vitrine das produções locais.	Manter o parágrafo
Mesmo conscientes da importância das produções do eixo Rio-São Paulo para os segmentos de artes cênicas do restante do país e da qualidade dos espetáculos apresentados nos Festivais de 2003 e 2004, devemos levar em consideração que no ano de 2003 e 2004, 70% das produções apresentadas no Festival foram dos estados do Rio e São Paulo.	E daí?É a integração da arte, conhecer novas propostas, novas idéias. Desde quando nos interessa estar numa redoma lacrada de vídeo. Em tempos de internet, participar do mundo é necessário. Conhecer novas tendências. Este texto me soa muito discriminatória e regionalista. Retirada do parágrafo.
Como o interesse da categoria é tomar conhecimento do que se produz no restante dos estados brasileiros e diante da pluralidade deste festival, concluímos que nenhum estado deverá ultrapassar a cota de 25% de participação, nem mesmo o estado de Pernambuco.	Diz uma coisa ali, e aqui se desdiz. Está claro a proposta regionalista, autoritária e discriminatória do documento. Retirada do parágrafo.

Lei de Incentivo Municipal – SIC

Fazer cumprir a decisão em plenária da Conferência Municipal de Cultura assegurando a inclusão da dedução do IPTU e aumentando o percentual de isenção fiscal 1 para 3%.

Nenhum prefeito gosta de diminuição na arrecadação. Há projetos no Congresso Nacional para acabar com isso. Fazer com que o estado renuncie a um valor fiscal, é fazer com que ele cumpra o seu papel de disseminador da arte, investindo em cultura. Propostas de incentivo a cultura, já está provado, é muito bom para o estado, que sempre arranja uma maneira de colocar o seu projeto.

Propomos um aumento na renúncia fiscal para 3%, de forma a agilizar a produção teatral.

Retomar o compromisso da Secretaria de Cultura de rever e alterar o SIC Municipal com a participação das entidades.

Manter o parágrafo.

Propomos que para um melhor aprimoramento do SIC, sejam tomadas as seguintes providências:

Tornar público em edital o valor da renúncia fiscal anual antes da 1ª reunião de seleção dos projetos ( todos os anos, o valor disponível de isenção fiscal só é divulgado nas primeiras reuniões da Comissão);	Manter o parágrafo.
Refazer o regimento interno incluindo critérios de seleção e critérios de distribuição da verba anual por área cultural ( comissão deliberativa vem trabalhando com o regimento interno de anos anteriores);	Manter o parágrafo.
Definir antes das reuniões a distribuição de verbas por área;	Manter o parágrafo.
Ser permitida a temporada, circulação ou manutenção de espetáculos desde que este mesmo espetáculo ainda não tenha recebido recursos do SIC Municipal;	Manter o parágrafo.
Na distribuição dos projetos para avaliação, o maior percentual (70%) de projetos de um mesmo segmento deverá ser distribuído para seu representante e os outros (30%) para os demais membros da Comissão.	Não tenho conhecimento de causa. Manter o parágrafo.
Aumentar o nº de representantes das áreas que apresentarem mais projetos para que esta área não seja prejudicada ;	Propomos que o número de representantes das áreas seja eqüitativos com a Prefeitura.
Cumprimento com rigor do prazo estabelecido em lei para divulgação dos resultados, o que nunca foi respeitado;	Solicitamos o empenho da Prefeitura para que o prazo estabelecido para divulgação dos resultados seja respeitado, como vem acontecendo até agora.
Rever a composição da Comissão Deliberativa, com relação a membros que nunca freqüentaram as reuniões, como é o caso do representante da Câmara dos Vereadores;	Definir critérios para a freqüência dos representantes na Comissão Deliberativa, de modo a afastar da comissão, representantes que a ela não comparecem.
Não pulverização dos recursos do SIC: não redução nos valores dos projetos solicitados desde que estejam obedecendo o teto permitido.Todos os anos, são estipulados tetos e mesmo assim existe a exigência de redução de quase 50% do valor dos projetos, o que prejudica a qualidade de execução dos mesmos;	Manter parágrafo.
Não prevalecer na seleção de projetos apresentados, o caráter social em detrimento ao cultural , o que muito vem ocorrendo na análise dos projetos pelos representantes da Prefeitura;	Manter parágrafo.

Cadeia Produtiva das Artes Cênicas

Realizar um estudo da cadeia produtiva das artes cênicas divididos por área (dança, teatro, circo, moda e congêneres) – Conforme resolução da Conferência Municipal de Cultura.

Acreditamos assim, que este documento, cuja maioria das propostas estão aprovadas na I Conferência Municipal de Cultura, reafirma o compromisso do governo com a sociedade, compreendendo que é mais do que urgente se refazer caminhos para construção para construção da melhoria da política cultural de nossa cidade.

Este texto é expressão da responsabilidade histórica de seus signatários com a idéia de que a Cultura é uma questão prioritária do Estado por fundamentar o exercício crítico da cidadania na construção de uma sociedade democrática.